Voto e democracia


Defendo a idéia de que em determinados momentos, quando percebemos que nosso voto não é necessário, abster-se é a melhor forma de participar de um pleito. Nestes momentos, cogitar a possibilidade da abstenção é contribuir para aumentar o grau de imprevisibilidade de uma eleição, tornando-a mais democrática.


Em nossa história podemos perceber que nem sempre a existência do voto garante a existência da democracia. Por isso, não sou contra o voto, mas naturalmente é preciso saber em que condições devemos votar. Devemos saber em que condições o voto se torna um instrumento eficaz de uma política racional e, consequentemente, represente as vantagens políticas e mesmo morais da democracia. E não estou me referindo aqui somente à eleição próxima para deputados, senadores, governadores e presidente da república, mas qualquer reunião institucional na qual nossos dirigentes queiram implementar uma gestão denominada de democrática. Quem não percebeu que em muitas destas reuniões, na qual somos convidados a opinar e a votar, as cartas já não estavam marcadas e quantas vezes saímos com a sensação de que a decisão já estava tomada, independentemente das propostas levantadas e até mesmo da votação realizada. Quantas vezes sentimos que não adiantava votar, porque as coisas já foram resolvidas independentemente da nossa opinião. Quantas vezes percebemos que numa eleição o que menos vale são as opiniões. É evidente que nos casos indicados acima falta as condições mínimas para que o processo possa ser denominado de democrático. A principal delas todos sabemos é a imprevisibilidade. Uma eleição só faz sentido por duas razões: quando percebemos que o resultado das eleições é de algum modo importante e quando não sabemos qual é o seu resultado.


Ora, o primeiro e melhor meio para desmoralizar a democracia é a realização de eleições de cartas marcadas. Existem outros, de algum modo provenientes do primeiro: a obrigatoriedade do voto é um deles.[1] Infelizmente, devemos constatar que nossas instituições são mestras em utilizar estes meios, onde as eleições são apenas usadas para se conseguir adesões ao projeto previamente estabelecido por partidos e dirigentes, cujo objetivo é reconhecer com quem se pode contar para a sua execução. Ou, criar um discurso de legitimação de suas propostas, inibindo a formação de oposições. Ora, o bom senso determina que não votemos se sentimos que a eleição não é necessária. Mas, infelizmente, vivemos neste país uma concepção de eleição que proibe a primeira opinião do eleitor: a sua decisão se é preciso ou não votar. A obrigatoriedade do voto parece ter duas funções: impedir a reflexão sobre os critérios que justifiquem a existência de uma eleição cujo regime seja democrático e diminuir a imprevisibilidade das eleições que as caracterizariam como democráticas.


A existência de um número crescente de votos nulos e brancos é um indicativo de que os votantes ainda consideram a sua ida às urnas um dever e não um direito. Um dever penoso, cumprido de má vontade, apenas pelas consequências aborrecidas que a abstenção acarreta. O efeito psicológico de uma eleição realizada nestas condições não pode deixar de ser desastroso. Pois, o que torna uma eleição democrática não é o número de votos válidos, nulos e brancos, mas o número de eleitores efetivos. Se nosso processo eleitoral permitisse o aumento de não eleitores, este dado poderia indicar a não necessidade de uma eleição: pois poderíamos medir a não existência de dúvida sobre qual das opiniões seria a vencedora ou saberíamos o quanto não importava qual opinião vencesse. Quando se constata que não há necessidade de uma eleição, constata-se que esta quando realizada não é democrática, mas uma imposição. De modo que, quando isto é possível, em determinados momentos da vida a abstenção é a melhor forma de participação. Abster-se de votar ou opinar é saber reconhecer o momento em que este ato não é necessário. Por exemplo, a apresentação de um candidato batido de antemão, contra um eleito de antemão é tudo, menos uma eleição. Votar neste caso é o cumprimento de um formalismo vazio e hipócrita e o que se espera, neste caso, não é nem uma atitude do eleitor, mas que o candidato batido de antemão se abstenha de participar e que nem eleição ocorra. Devemos compreender que tal eleição corrompe o princípio democrático, mesmo quando o candidado eleito seja digno de voto, pois não há disputa efetiva e nada que precisa ser decidido. A democracia é um regime de governo que garante a existência de eleições e não de farsas.



Portanto, diante de uma eleição que se apresente dentro de um quadro de corrupção do princípio democrático e o voto é obrigatório, minha opinião é que se vote em branco[2], quando não se pode justificar a sua abstenção no prazo de trinta dias após as eleições. No primeiro turno das eleições de outubro votemos em branco e vamos conferir se todos os canditados que estarão no segundo turno, estariam com ou sem o seu voto. De modo que, agindo desta forma, podemos constatar que o nosso voto não é necessário e não deveríamos votar. Concluindo apenas que melhor seria que o voto não fosse obrigatório.


Abraços.

Luiz Henrique Eiterer






Notas:


[1] Ver art. 6º da Lei 4737 de 15 de julho de 1965 que institui o Código Eleitoral.


[2] O voto em branco se dá quando o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político apertando a tecla BRANCO na urna eletrônica. O voto em branco, assim como o voto nulo, é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação. Ver a Lei 9.504/97, Art. 2º. Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Ver também o Art. 5º: Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias. Informação retirada do site: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm. Acessado em 10 de setembro de 2006.

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