Políticas e planos educacionais: exigência de uma sociedade democrática.


Como vem sendo construído a democracia depois do regime militar que durou de 1964 à 1985: este é o tema de um texto de Maria Ciavatta, professora da Universidade Federal Fluminense, em Niterói. Ou seja, a questão da autora é de como depois de 1985 vem sendo construído a democracia no Brasil. Para responder esta questão é preciso pensar, primeiro, diz ela, o que entendemos por democracia e, depois, examinar as políticas e planos educacionais no Brasil.

Uma sociedade democrática é aquela que ultrapassa as exigências formais de participação do povo em eleiçoes e incorpora as opiniões e os pedidos reais dos cidadãos às estratégias de decisões políticas. Isto é, os planejamentos numa sociedade democrática levam em conta as solicitações, necessidades e exigências do cidadão comum e não permanecem mais presos aos interesses de um grupo dominante, político ou econômico.

Depois de 1985 a sociedade vem ampliando as suas demandas por meio do aparecimento de novos sujeitos sociais oriundos de camadas menos favorecidas, aspirando por alternativas que superem os mecanismos de exclusão. Esse fato, o surgimento de movimentos sociais capazes de pressionar os partidos e políticos, se mostra como condição essencial para que se pense, a partir de então, em políticas e planos educacionais efetivos e não discursos vazios sem a mínima pretensão de que sejam concretizados ou que simplesmente sejam peças elaboradas por técnicos da educação.

Entretanto, diz Ciavatta, que a abertura no campo da educação vem se mostrando ainda mais lento do que no campo político. Pois, ainda persiste, nas instituiçoes e no Estado um movimento do alto para o baixo, refazendo processos apenas na aparência, sem de fato resolver os problemas básicos da educação. Porém, como foi dito no parágrafo anterior, é sensivel o aumento das reivindicações da população, pressionando por um espaço educativo diferente, público, gratuito e mais eficaz.

Mas, é preciso concluir, analisando as políticas e planos educacionais: ainda estamos longe de ser uma sociedade democrática. Pois, além dos interesses do capital , das oscilações do mercado, o cidadão comum precisa sempre se sujeitar aos interesses do governo, as oscilações das decisões dos governantes e se adaptar e esperar. Nesse sentido a LDB de 1961 em vez de plano educacional se transformou em plano de distribuição de recursos e, depois de 1970, em estabelecimentos de metas exigidas pelas indústrias e economistas.

Portanto, dependendo da conjuntura histórica temos políticas educacionais bem diferentes. Aquelas políticas que expressam a intenção de abarcar a educação como um todo; outras que se preocupam com a preparação da força de trabalho; e ainda outras, e que dominam o cenário brasileiro desde 1990, chamadas de fragmentárias, que fazem parte de políticas sociais que buscam minimizar os problemas, as contradições e a desigualdade gerados pelo capitalismo monopolista: isto é, por um capitalismo impositivo, além de moderno e internacional. Nesse contexto a política educacional se transforma em políticas públicas sociais destinado a abrandar todo tipo de carência da população.

Enfim, as políticas sociais são denúncias do caráter anti-social de políticas econômicas capitalistas, mas estão ainda a serviço dos que detém os meios de produção, pois tais políticas públicas possuem a função de compensar os efeitos perversos da economia. A existência de políticas públicas sociais denunciam o aniquilamento de uma política educacional consistente, pois, denunciam a falta de democracia. E, sem democracia não há prática educativa. Para que se tenha uma política educacional consistente o nosso dia-a-dia tem que se tornar democrático. Temos que nos acostumar com a apresentação e confronto de idéias em nosso dia-a-dia de uma forma permanente. Só assim as decisões de nossos governantes e planejadores se impregnará mais das opiniões e demandas do cidadão comum, do que de exigências particulares, econômicas e tecnocráticas.

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