O Amor: A Pessoa para além do Estado e do Direito.

O Amor: A Pessoa para além do Estado e do Direito.

Enquanto se fala da inveja é bom falar também de seu único antídoto. E, embora, muitos vão sentir uma confusão, ao mesmo tempo, pretende-se falar do Estado e do Direito. Mas, vale o aviso, este texto não é uma pretensão de abolir o público, não se trata de propor aqui deixar de levar em conta a separação entre o público e o privado, e de modo algum encapsula-se no mundo privado, mas o objetivo é falar do sentimento do amor que perpassa o público e o privado. Pois, o que se percebe é que o espírito, ou seja, aquele que pensa, e vida estão mutuamente coordenados – é um erro fundamental colocá-los em uma hostilidade originária, em um estado de luta originário. Pois, como diz Hörderlin: "Quem pensa no que há de mais profundo ama o que há de mais vital.".

Acho que para falar sobre o amor é preciso tocar no conceito cristão de pessoa humana, pois o amor é um sentimento que parece transcender a subjetividade. Parece! A pessoa humana precede o cidadão. Em vez de ordenação racional da vontade de vida e numa adequada distribuição dos bens da vida, antes existe uma preocupação com uma ordenação racional dos valores do útil e do agradável, subordinados a uma série de valores vitais, ou dirigida no sentido desses valores. Por exemplo, proteção contra a destruição ou lesão de si mesmo; tendência natural ou instintiva para agir em função de preservar a própria existência, a dignidade, entre outros.

A pessoa humana é algo muito delicado. A pessoa humana é sempre única e definitiva, por isso, o título de pessoa espiritual - individual. Pessoa humana é um ser humano que se inscreve de um modo singular e definitivo, embora jamais completo e exclusivo. Para a pessoa humana as instituições e as técnicas não passam de coisas subordinadas a valores que preservam e defendem a vida. A pessoa humana não é a pessoa-razão, o sujeito individual, que na visão kantiana se identifica de um modo falso a pessoa espiritual-individual, cuja igualdade é o pressuposto de todo direito, e ainda não é a pessoa-cidadão. Ainda não é esse ser grosseiro. Diante disso, não pode haver dúvida de que o núcleo da pessoa espiritual-individual independe por completo de sua relação com o Estado.

A idéia de Estado, inclusive, está fundada na solidariedade de pessoas espirituais-individuais — e não num contrato entre elas. Pode-se pensar que o Estado seja uma possível comunidade de amor recíproco baseada em simpatia vital - numa possível "comunidade de vida" — mas, não é uma sociedade de fins. Do mesmo modo, a comunidade é a matéria do Estado e não subordinada ao Estado. Como membro de um reino de pessoas espirituais livres, sempre individual e desigual, tanto em si como em seu valor, a pessoa, efetivamente, está, sob todos os aspectos, acima do Estado e até podemos dizer — acima do direito. Por isto, o Estado jamais pode exigir uma entrega absoluta da pessoa.

Toda a esfera da pessoa está fora do Estado. Até mesmo com relação aos outros vigora o princípio da solidariedade originária, cujo princípio é a defesa da singularidade como expressão da vida. Por isso, o homem, como pessoa, tem relação com outro homem na liberdade de seu próprio foro, acima e além do Estado, prescindindo da tirania de um pacto social para a efetividade de uma sociedade fundada sobre o amor. Amor entendido como proteção e entrega a uma e só uma vida que não é simplesmente a sua. Isto é, ama-se o único e não somente um. Nesse sentido ama-se de muitas formas. Mas, em todas as formas o amor esvazia o coração, deixando-o leve, esvoaçante, altivo. Sem mágoas, sem pretender nenhuma análise.

Assim como o pequeno centro de vida unitário, no indivíduo, restringe e ordena, de acordo com seus objetivos, todas as vontades de comer matérias orgânicas ou espirituais que se dirigem ao útil e ao agradável, também o Estado faz o mesmo com a sociedade e com o homem enquanto cidadão. Dessa forma, deve-se considerar um ato positivo da vontade do Estado o fato de ele abster-se de intervenções de sua vontade nos processos econômicos, regulados legalmente de acordo com entendimentos de um consenso geral.

Se, por exemplo, o Estado faz uma política de livre-cambismo, em vez de uma política protecionista, não o faz por força do princípio de livre-cambismo, - não é a idéia que é importante - mas apenas porque entende oportuna, no momento, a abstenção no campo da livre concorrência.

A partir da posição de que a pessoa está fora do Estado, trata-se de uma ingenuidade e de uma simplificação infantil dos problemas em confronto, a tentativa de encontrar interpretações diversas para os mecanismos do Estado, segundo posições do individualismo ou do universalismo orgânico.

Só para aqueles que o Estado é uma realidade, um sujeito coletivo, um valor superindividual por sua própria natureza, ao qual o indivíduo deve fazer todos os sacrifícios é que se pode pensar em mecanismos do Estado. Essa interpretação, tipicamente alemã do antes das guerras mundiais, do valor do Estado, é a mesma dos povos antigos.

Mas o conceito de pessoa humana elimina, de uma vez por todas, aqueles conceitos sufocantes do valor do Estado e merece ser mais bem usado, independentemente, da adesão ou não ao magistério da religião. E por que não?

Este artigo foi publicado pela primeira vez aqui no dia 23/03/2008.

Max Scheler
(1872-1928) nasceu em Munique e morreu em Frankfurt. Depois de ensinar em Munique e em Jena, ocupou a catedra de Filosofia em Colônia. Influenciado inicialmente por Euken, trabalhou o pensamento fenomenológico com Husserl, em cujo famoso "Anuário" se editou sua obra principal: "O Formalismo na Etica e a Etica Material dos Valores". Não se conteve, porém, no campo de especulação da fenomenologia e a aventura maior de seu pensamento é o debate em torno dos valores, com o qual funda a mais importante doutrina da axiologia de nosso tempo. Trabalhou também intensamente o pensamento do saber humano. O texto que hoje publicamos é de sua "Etica"


Referência:
MAX SCHELER E A PESSOA Folha de São Paulo, São Paulo, p. ?-?. 18 fev. 1978. Disponível em: http://almanaque.folha.uol.com.br/filosofiascheller.htm. Acesso em: 23 mar. 2008.
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