O senador Pedro Simon (PMDB-RS) condenou a forma usada pelo governo para aprovar projeto de lei de conversão decorrente da Medida Provisória 398/07


PLENÁRIO / Pronunciamentos
14/03/2008 - 12h30
Simon critica forma como foi aprovada criação da TV pública
[Foto: senador Pedro Simon (PMDB-RS)]

Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (14), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) condenou a forma usada pelo governo para aprovar na madrugada do último dia 12 o projeto de lei de conversão decorrente da Medida Provisória 398/07 que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destinada a gerir a TV Brasil. Para o parlamentar, a criação da TV pública não deveria ser feita por meio de medida provisória, porque não é matéria urgente.

- Uma televisão pública, que há trinta anos se discute? Qual é a urgência? A urgência é que o presidente quer ter a TV pública amanhã. A urgência é que ele quer nomear. São milhares de cargos de jornalistas de televisão e de rádio que ele vai nomear, sem concurso, sem absolutamente nada. E ele precisa disso na montagem que ele está fazendo no esquema de véspera de eleição - declarou.

Simon afirmou que havia um acordo para que a criação da TV pública, canal de televisão do Poder Executivo, fosse votada somente no dia seguinte. No entanto, lembrou, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), encaminhou a rejeição de outra medida provisória que tinha preferência na votação, o que permitiu que a MP da TV fosse aprovada, em votação simbólica, na madrugada do dia 12.

- Foi uma estratégia, sim. Mas muito feia! Se fosse um projeto simples, mas uma questão importante como a TV pública! Votar sem oposição no Plenário? Impedir que senadores pudessem ao menos falar sobre o projeto. Qual será o destino dessa TV pública, criada sem senadores em Plenário? Aprovaram a TV do Lula, não a TV Brasil - afirmou.

Simon lembrou ainda que a figura da medida provisória foi criada pela Assembléia Nacional Constituinte porque havia a expectativa de se instalar o parlamentarismo no país. Em países parlamentaristas, o instrumento é usado, raramente, para tratar de questões muito urgentes, contou Simon.

- Os governos evitam usar, porque, em outros países, se a medida é rejeitada no Congresso, cai todo o Ministério - afirmou.

Na opinião de Simon, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está "ficando muito autoritário", embalado pelos bons números que o governo vem conseguindo na economia. Mas, disse o senador, não é preciso "humilhar o Congresso" dizendo, como o presidente fez recentemente, que os parlamentares têm que trabalhar mais. Para Simon, o maior inimigo do trabalho do Congresso Nacional é o próprio Lula com as medidas provisórias que edita.

- O Congresso vota muito pouco de importante. E o que vota, o presidente veta - disse o senador.

Simon também criticou a troca da ordem do dia (pauta de votações) em papel por uma versão digital, acessada em notebooks. Simon afirmou que a inovação dificulta o acompanhamento de alguns detalhes das votações e contou que recentemente foi aprovada "sem ninguém perceber" proposta que não permite que um senador seja julgado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado por atos irregulares cometidos antes de ser empossado no cargo.

Silvia Gomide / Agência Senado

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