O Direito Romano e seu ressurgimento no final da Idade Média

Capítulo 7 – O Direito Romano e seu ressurgimento no final da Idade Média

Autor: Argemiro Cardoso Moreira Martins

Organizador: Antonio Carlos Wolkmer

Título: Fundamentos de História do Direito Ano: 2002

Data da Leitura: 19/08/07 Página:1/11

Contexto histórico: Império Romano

Corpus Juris Civilis: Ver texto em latim

Ver texto sobre recepção do direito romano em Portugal. Artigo em PDF.

181/182

182/182

183/189

1. Introdução

O objetivo deste estudo está voltado para o direito romano e as causas de sua readmissão ao final da Idade Média. Utilizando uma visão superficial, sem adentrar nas especificidades históricas nacionais ou mesmo regionais. Inicialmente, estudar-se-á a sociedade romana sob o seu aspecto socioeconômico, em seguida, o direito romano, destacando cada uma das principais fases de sua evolução. Busca-se num segundo momento tratar o abandono da prática jurídica romana durante a Idade Média. Tratando-se as causas do renascimento do direito romano no Ocidente separadamente em cada subitens. A última parte tratará das considerações finais sobre o tema proposto.

2. O Direito Romano

O Direito romano abrange um período de cerca de 12 séculos, desde a fundação da cidade de Roma em 753 d.C. até a queda do Império Romano Ocidental em 476 d.C.

Divide-se a história romana em três períodos, cada qual corresponde a forma de governo.

Período da realeza vai da fundação de Roma até a substituição do rei por dois cônsules em 529 a.C. inaugura-se assim o período republicano, que perdura até a sagração de Otávio Augusto e a inauguração do alto império que vai até o governo do imperador Diocleciano, em 284 d.C., e o baixo império ou “dominato”, que se estende de Diocleciano até a morte do imperador bizantino Justiniano em 565 d.C., considerado a data do fim do Direito Romano.

Podemos identificar três períodos, com relação à história do Direito. Direito primitivo, da fundação de Roma até meados do século II a.C. O segundo período é o do Direito clássico, inicia-se no século II d.C. O último é denominado período pós-clássico, corresponde-se ao direito praticado no baixo império, encerrando com a codificação de Justiniano.

Na seqüência será discutido a história da Roma antiga, destacando os seus principais aspectos econômicos, políticos e sociais.

2.1 Breve histórico socioeconômico da Roma antiga

183/189

O desenvolvimento do direito no período clássico coincidiu com o apogeu das civilizações romanas. A cultura e a política giravam em torno das cidades. A economia da urbs não era tipicamente urbana (comercial ou manufatureira), mas sim essencialmente agrícola. A mão-de-obra escrava no campo. Em larga escala, caracteriza os centros urbanos anômalas. Somente assim proprietários da terra, poderiam transmutar em uma cidade urbana, mas ainda sim tirando riquezas do solo.

A predominância das cidades devia-se a uma aristocracia fundiária, graças à escravidão, podia-se desvincular do campo, investindo o lucro agrícola nos centros urbanos.

Essa aristocracia rural manteve-se no comando político de Roma, ao longo de toda a história, sobrevivendo às lutas sociais. A nobreza patrícia desde o principio sempre concentrou as terras em suas mãos, reduzindo o campesinato livre a escravidão por dividas, apropriando das terras de usa comum (o ager publicus), podem em tempo de guerra equipar-se com armas, às suas custas, para servirem as legiões.

A monopolização da terra pela aristocracia patrícia, e as freqüentes guerras empreendidas, os assuidui eram cada vez mais reduzidos à situação de proletarii, cidadãos sem terra, que se aglomeravam nas cidades, cujo único serviço prestado ao Estado era o de gerar prole.

A conquista de guerras gerava aprisionamento dos vencidos, acumulo de terras e escravos para os latifúndios patrícios, estes liberavam pequenos proprietários (assidui) para o exército.

O surgimento dos latifúndios escravagistas levou a um grande aumento na pecuária e no cultivo.

O uso intenso de escravos, estagnou a tecnologia cujo novas técnicas de cultivo e de irrigação só se deu na Europa medieval. Como o aumento populacional na urbs exigia maior nível de produção, mediante conquistas de novas terras, aumentava-se o cultivo.

No final da república, o esplendor de Roma se estendia por todo Mediterrâneo,

183/189

às custas dos pequenos proprietários assidui.

Tropas desviaram a sua lealdade do Estado para os generais vitórias, devido a não remuneração dos serviços prestados. Os exércitos tornaram-se, assim, instrumentos nas mãos de generais ambiciosos – tais como César, Pompeu e Crasso –, que passaram a disputar o poder, gerando miséria.

O colapso da república se estourou com o imobilismo da aristocracia, pois os privilégios se tornaram incompatíveis com o império cosmopolita. O patriciado romano assim deixo o caminho aberto para os generais. O colapso foi regulado com uma serie de medidas sócias, atendendo primeiramente os anseios da tropa, o exército efetivou-se acompanhado de gratificações. Beneficiando assim os pequenos proprietários. As massa urbanas foram atendidas com empregos através das construções, melhoria dos serviços municipais. O aperfeiçoamento tributário visando regular os desvios pelos coletores. O império restaurou a paz interna, quebrando o estreito municipalismo da república senatorial.

O império repousava sob bases frágeis, a escassez de escravos resulto na crise da produção agrícola, esta não podia ser resolvida por desenvolvimento tecnológico, pois esse estava estagnado.

O comércio e manufaturas eram incapazes de promover o desenvolvimento.

A crise econômica somou-se a uma de caráter político e militar. O império sofreu uma série de invasões bárbaras, tanto no Ocidente quanto Oriente, várias epidemias se instalaram, cujo a população era a vítima. Internamente a crise gerou uma séria de guerras violentas. No período de 235 a 284 d.C. Ouve 20 imperadores, dos quais 18 tiveram morte violenta. Este período ficou conhecido como “a crise do século III”.

A crise militar e política foi solucionada graças a ação de uma serie de imperadores – tais como, Cláudio II, Aureliano e Probo – repelindo as invasões externas e esmagando as internas.

Com isso permitiu-se uma reorganização de toda estrutura do Estado Romano sob Diocleciano, inaugurando o baixo império ou dominato, pois os imperadores

187/189

passaram a se atribuir as qualidades de dominós et deus.

A conversão do cristianismo em religião oficial, ao tempo de Constantino, acrescentou uma enorme burocracia clerical.

O crescimento na superestrutura estatal retraiu a economia, a perda demográfica, o declínio de cidades ricas.

Com a crise da mão-de-obra escrava levou os proprietários a deixar de utilizar escravos, fornecendo lotes de terras para se auto-sustentarem. Pequenas propriedades foram obrigadas a se juntarem ao grande proprietário de terras. Surge assim o colonus, rendeiros que pagavam aluguéis – geralmente metade da produção agropastoril – criando forte laço de dependência para com os senhores de terra – conhecido como patrocinuim, esse sistema tornou-se vantajoso para os grandes proprietários de terras, a tal ponto preferirem pagar mais impostos para obter a isenção de um colonus do serviço militar, do que o preço de mercado de um escravo.

A aristocracia patrícia no século IV d.C após a crise do século III d.C adquiriu uma enorme concentração de terras, propiciando uma retomada a política, na qual estava fora desde os tempos de Diocleciano.

O tradicional egoísmo da classe patrícia, que sob o dominato traduzia-se na sonegação de impostos e no antimilitarismo, levando a um enfraquecimento do poderio bélico romano, através da redução de seu efetivo.

A oligarquia patrícia com sua intolerância havia levado o império ao enfraquecimento; as invasões bárbaras precipitaram a queda de uma civilização em franco declínio.

2.2 O direito antigo

O direito romano primitivo ou arcaico abrange toda a época da realeza e uma parcela do período republicano. Constituído de um direito consuetudinário, legítimo de uma sociedade organizada em clãs, que pouco conhecia a escrita, não havia uma nítida diferenciação entre o direito e a religião.

Nesta época por volta de 449-451 a.C. ocorre o surgimento da Lei das XII, com

189/190

191/191

finalidade de resolver conflitos entre plebeus e patrícios. Nas não poderia atribuir característica de código tampouco um conjunto de leis.

2.3 O direito clássico

Os séculos II a.C. e II d.C. são considerados a época clássica do direito romano coincidindo o desenvolvimento da civilização.

O direito apresenta um caráter laico e individualista, cuja interpretação de suas fontes cada vez mais de natureza legislativa do que consuetudinária. O aparecimento do jurisconsultos, profissionais especializados. Somente o imperador Adriano (117-138 d.C.) e outros com pensamentos parecidos passaram a vincular magistrados em suas decisões. Surge a jurisprudência romana, levado a frente pelos jurisconsultos, visando o estudo do direito e sua aplicação na prática forense, sem uma maior preocupação na sistematização de seu ordenamento.

A legislação passa a desempenhar um papel cada vez mais importante. A competência para legislar evoluiu de acordo com as mudanças políticas ocorridas em Roma. As leis passam a emanar das assembléias populares plebiscita. Com o enfraquecimento da classe plebéia as leges perderam importância a ponto de não mais existirem já no final do século I d.C. O senado passa a ser titular de todo o poder legislativo (senatusconsulta) por pouco tempo, desde o ano 13 d.C., o príncipe podia legislar diretamente por edito (mandato, decreto, ordem). O império preservou o sistema clássico do direito civil, apesar do desenvolvimento de um direito autocrático (governo de um príncipe, com poderes ilimitados e absolutos) por meio dos decretos.

A distinção feita por Ulpiano entre direito público e privado, este ultimo seria o domínio das relações entre os cidadãos.

Além da fonte legislativa do direito e da doutrina (jurisprudência), importante também era o edito dos magistrados. O poder concedido os magistrados permitia o direito romano ser flexível, permitindo uma adaptação do direito com os costumes das populações submetidas ao seu domínio, sobretudo no Oriente, onde existiam civilizações avançadas como a Grécia e Egito.

192/193

193/195

A jurisprudência romana estabeleceu um regulamento para as relações contratuais, isto se deu porque o relacionamento entre cidadão e Estado era marginal ao desenvolvimento central do direito, pois não era a lei pública, mas a lei civil que encontramos uma grande contribuição do direito romano, o conceito de propriedade absoluta ou quiritária.

2.4 O direito pós-clássico

No baixo império a decadência política e econômica afeto o direito. A primeira codificação oficial foi o Código Teodosiano, continha todas as constitutiones imperii promulgadas desde Constantino, publicado em 438 d.C. Sua influência foi marcante no Ocidente, sobrevivendo à queda do Império Romano Ocidental, permanecendo até as codificações bárbaras. As leges romanae do século IV, sendo que foi em parte retomado na Lex romana visigothorum.

O desenvolvimento econômico e social fez com que o direito romano clássico não cedesse as invasões bárbaras, isto fez com que as leis desenvolve-se mais no Oriente do que no Ocidente.

Um ambicioso projeto, proposto no governo Justiniano por dez juristas conhecido com Triboniano e Teófilo consistia na troca de todas as fontes antigas do direito romano pelo direito vigente (=execução).

O conjunto do recolhimento publico por Justiniano denominado Corpus Júris Civilis, compreende quatro partes: o Cógido (Codex Justiniani), reunião de leis imperiais que visava substituir o Código Teodosiano; o Digesto (Digesta ou Pandectas), vasta reunião de trechos de mais de 1.500 livros escritos por jurisconsultos da época clássica, principalmente Ulpiano, Paulo, Gaio, Papiniano, e Modestino; as Instituições (Institutiones Justiniani), espécie de manual destinado ao ensino do direito; as Novelas (novellae), recolhimento das constituições promulgadas por Justiniano após a publicação do Codex.

O Corpus Júris Civcilis de Justiniano subsistiu até a tomada de Constantinopla pelos turcos no século XV. Ao longo de sua existência, ele sofreu uma série de revisões

196

197

198

200

201

202

204

205

206

208

211

Mais importantes foram a Écloga, promulgada em 740 d.C. pelo imperador Leão, o filósofo.

O direito do baixo império não apresentou nenhuma contribuição significativa ao trabalho dos juristas clássicos. Como assinala Villey, o grande mérito do direito pós-clássicos foi o de ter conservado, através do trabalho dos compiladores, as obras do jurisconsultos romanos do período áureo de seu direito.

3. DIREITO MEDIEVAL

O ius civile continuava sendo o direito das populações latinizadas (...) salvo em cidades fortemente mais fortemente romanizadas, como Trier, Colônia e Reims. As populações passaram a viver de acordo com as suas próprias leis, a isto denominou princípio da personalidade do direito (...) a aplicação deste princípio permitiu a sobrevivência do direito romano no Ocidente após os primeiros séculos da queda do Império.

(...) o direito fica adstrito às relações feudo-vassálicas, ou seja, as relações dos senhores com os seus servos. O costume passa ser fonte por excelência do direito feudal.

Embora tivesse o direito clerical contribuído para a matança da tradição jurídica romana ao longo da Idade Média, por outro lado, limitou os seus postulados ao lhe impor preceitos de ordem moral retirados do ius divinum: “através do cristianismo todo o direito positivo entrou numa relação ancilar com os valores sobrenaturais, perante os quais ele tinha sempre que se legitimar.

4 O RESSURGIMENTO DO DIREITO ROMANO

Como salienta Hespana, não existem elementos históricos suficientes que possam equacionar de forma plena as causas da recepção do direito romano. Obviamente, escapa de nossas capacidades a devida elucidação desta complexa questão. Posto isso, cabe apenas indicar – de forma bastante genérica, pois procuraremos não descrever os elementos específicos nacionais e regionais – os componentes mais expressivos do contexto europeu dos séculos XII a XIV, que propiciaram o ressurgimento da jurisprudência clássica. Por uma questão de melhor organização do texto, as causas ou fatores serão expostas separadamente, o que não implica dizer que os fatos narrados ocorreram de forma isolada.

Fatores culturais (...) o rumo diverso da expansão romana é explicado pelas exigências de um modo de produção baseado no latifúndio escravagista, cuja dinâmica dependia de um crescimente acúmulo de terras e da manutenção de um volumoso exercito de escravos.

(...) As margens da civilização romana estavam por demais entranhadas no continente europeu, de forma que não poderiam ser facilmente esquecidas. Os invasores bárbaros não destruíram a ordem romana anterior ou tampouco impuseram uma nova cultura ou tampouco impuseram uma nova cultura.

(...) Assim o direito romano deixou vestígios nas superestruturas dos nascentes estados bárbaros (...) tais estruturas desapareceram com o desenvolvimento do feudalismo e o conseqüente enfraquecimento do poder real. No entanto, a lembrança do direito romano ainda persistia no seio das populações latinizadas, principalmente na Itália, onde ainda subsistiam alguns institutos jurídicos clássicos na forma de costumes locais.

Fatores econômicos (...) Quanto a necessidade de uma efetiva garantia jurídica das transações comerciais, tão caras à burguesia, a jurisprudência romana opunha a generalidade e a abstração de sua legislação ao casuísmo do direito consuetudinário feudal. Ademais, o direito romano era aceito como fonte subsidiária praticamente em todos os sistemas jurídicos europeus, construindo, assim, uma espécie de “língua franca” (...) e, finalmente, com relação à última exigência, a civilística clássica apresentava a significativa vantagem de oferecer um conceito de propriedade absoluta que prescindia de qualquer condição extrínseca, desconhecendo, portanto, qualquer limitação social ou moral ao uso das coisas.

O direito comercial espontaneamente desenvolvido nas cidades medievais se mostrava mais adequado do que muitos do preceitos jurídicos romanos, especialmente os relativos aos direitos societários e marítimo (...) a adequação do direito civil clássico aos interesses empresariais da burguesia nascente não era devido ao conteúdo material de sua legislação, produto de um contexto econômico diverso do existente na Europa à época da ascensão do capitalismo, mas sim a sua estrutura uniforme e racional, baseada na aplicação de leis escritas, precisamente estabelecidas, por tribunais compostos por técnicos, que atendiam a critérios racionais de prova e de argumentação no processo judicial.

Fatores Políticos (...) as causas políticas do ressurgimento do jus civile dos romanos devem ser procuradas no próprio caráter híbrido das emergentes nações européias, composta por uma economia capitalista baseada na liberdade dos agentes econômicos em contratar e no dispor de seus bens, e por um poder político centralizado sujeito à discricionariedade do monarca. (...) não custa recordar que o sistema jurídico romano compreendia dois setores distintos e aparentemente contrários: o direito civil, que regulava as transações econômicas entre os cidadãos, e o direito público, que regia as relações políticas entre o estado e os seus súditos.

Assim, o Estado monárquico absolutista encontra no direito romano um poderoso instrumento de centralização política e administrativa, em que a liberdade outorgada aos agentes econômicos privados é contrabalançada pelo poder arbitrário da autoridade pública.

Fatores Sociológicos (...) trata ta contribuição de Max Weber em relação às causas de aceitação do direito romano, dentro do contexto de sua sociologia burocrata, coloca a “superioridade técnica” deste aparelho administrativo como uma das razões de seu amplo desenvolvimento histórico. Sem ressaltar os vários aspectos que compõem a superioridade técnica da burocracia (precisão, rapidez, impessoalidade, ordinariedade, uniformidade, hierarquização, especialização etc.) (...) Desta forma, Weber coloca o processo de burocratização do Estado como causa da readmissão do direito romano à época medieval (...) explica a resistência do direito inglês frente à romanização de sua justiça. A existência de um aparelho judiciário centralizado e dominado por uma casta honorífica (...) o mesmo não se verificou na Europa Continental, onde a ausência de um prévio poder político centralizado (burocracia) proporcionou o surgimento de um sistema judiciário ordenado segundo os princípios do direito romano, que marcou, desde o nascedouro, os modernos Estados nacionais.

A adoção moderna do direito romano teve como conseqüência o surgimento de uma classe profissional, que a partir de então passou a desempenhar um papel preponderante no cenário público europeu: a classe dos juristas profissionais

Fatores Epistemológicos (...) os fatores de ordem institucional, como o surgimento das universidades, onde se desenvolveram os estudos romanísticos e cujo número restrito permitia uma maior homogeneidade no pensamento dos juristas europeus nelas formados (...) em segundo, fatores filosófico-ideológicos, que sedimentaram a crença na legitimidade da razão. (...) O Tomismo, de Tomaz de Aquino, em seu projeto de ultrapassar e integrar as sabedorias cristã e pagã, distinguiu a razão da fé e hamonizou-as ao colima-las sob um mesmo propósito, a busca da verdade.

O monge Irnerius efetivou o estudo ordenado do Corpus Júris Civilis, na escola de Bolonha com seus seguidores, auxiliado por Acúrsio que compilou todo trabalho dos glosadores bolonheses, na obra Magna Glosa ou, simplesmente, Glosa. Suas principais características eram a fidelidade ao texto justianeu e a sua interpretação analítica, não sistemática, dos axiomas jurídicos clássicos (...) seus interesses eram o de demonstrar a racionalidade do direito romano do que torna-lo pragmaticamente aplicável.

Nos séculos XIII e XIV, surgiu a necessidade de tornar o direito romano clássico aplicável, como forma de integrá-lo aos diversos direitos locais, em especial os estatutos das cidades italianas, mas diretamente vinculados aos interesses da burguesia mercantil. Foi esta a tarefa a termo pelos juristas chamados de conciliadores, práticos ou comentadores. (Escola dos comentadores, fundada por Cino de Pistóia). (...) o que tornou possível uma elaboração sistemática de um direito originalmente assistemático. Como exemplos de novas categorias de um direito originalmente assistemático, criadas pelos comentadores, podemos citar: a)a teoria do duplo domínio, baseada na diferenciação entre actio directa e actio utilis, distinguia a posse direta (específica do titular de direitos reais sobre coisa alheia) da indireta (característica do proprietário do bem).

(...)

O advento do jusracionalismo sepultou de vez o uso prático da jurisprudência romana. Mesmo a retomada do estudo do direito romano durante o século XIX era presidida por pressupostos jusracionalisras. Savigny, ao salientar a importância metodológica dos escritos jurídicos romanos, atribuindo a sua recepção durante a Idade Média ao fato dos juristas romanos se valerem de princípios gerais e abstratos aplicáveis aos casos concretos, transportou para o campo do direito as preocupações formais características do racionalismo do século XVIII.

Considerações finais (...) Quanto ao direito romano, procurou-se salientar a sua relação com o contexto político-econômico no qual se desenvolveu. A partir desta ótica, o enorme desenvolvimento do ius civile foi atribuído ao fato de ter sido este ramo do direito o principal regulador das relações econômicas entre os cidadãos romanos. (...) as notáveis contribuições dos romanos ao direito (o conceito absoluto de propriedade; os meios racionais de prova no processo; as figuras contratuais do vendedor; comprador; credor; devedor etc) eram respostas que atendiam às demandas da aristocracia fundiária dos patrícios, classe que detinha o poder político em Roma, e que necessitava de um forte instrumento jurídico que garantisse a suas relações econômicas.

Os chamados fatores políticos diziam respeito ao surgimento do Estado absolutista moderno. (...) a estrutura jurídico romana, baseada da dicotomia direito público e direito privado, correspondia (sobretudo no período imperial da história Romana), por uma lado, à evolução autoritária e inquestionável do poder político, e por outro, garantia a autonomia dos agentes econômicos na esfera privada (...) Desta forma, o direito romano atendia às aspirações de liberdade econômica da emergente classe burguesa, bem como à manutenção do status político da nobreza aglutinada em torno do poder centralizado do monarca.

2 comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Projeto de pesquisa: o que é hipótese e marco teórico

Projeto de pesquisa: construindo o marco teórico

História do Direito: O direito grego antigo.