Resultado da CPI que investiga corrupção de prefeito de Juiz de Fora

O relatório da CPI que investiga o prefeito Alberto Bejani foi divulgado no jornal Tribuna de Minas. O relatório da CPI da Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora será encaminhado ao delegado Mário Veloso, que preside o inquérito da Polícia Federal referente à Operação Pasárgada, ao procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Elmo Braz Soares, e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas, Raimundo Cândido Júnior.

Os vereadores também enviarão uma cópia ao novo prefeito da cidade José Eduardo Araújo (PR). No documento, além dos indiciamentos, Bruno Siqueira (vereador) recomendou ao Ministério Público que prossiga as investigações contra mais 12 pessoas, a maioria envolvida nos contratos com a TCQ, o Instituto de Gestão Fiscal - Grupo SIM e a Construtora e Dragagem Paraopeba. A lista de investigados inclui, ainda, os empresários Francisco (Chiquinho) Carapinha, Francisco José de Carvalho Carapinha (Bolão) e Wanderson Carapinha, da Auto Viação Norte, envolvidos no escândalo de pagamento de propinas ao ex-prefeito em troca do aumento nas tarifas de transporte. Além deles, o MP também deve avaliar as condutas da ex-primeira-dama, Vanessa Loçasso Bejani, do presidente do PTB, Rogério Ghedin, e dos supostos laranjas de Bejani: Marcos Vitório Macacchero, sogro do ex-secretário de Agropecuária, Marcelo Detoni, Georgimar Ferreira, irmão do ex-prefeito, e José Alvarez de Souza, caseiro de Bolão.


Conclusões do inquérito
Indiciados

Carlos Alberto Bejani
1. improbidade administrativa:
- facilitar ou concorrer para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da Prefeitura
- frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente
Pena prevista: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos
2. prática de atos incompatíveis com o cargo de prefeito:
- ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes
- negar execução de lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente
Pena prevista: de três meses a três anos de detenção

Leon Gilson Alvim, procurador-geral do município
1. improbidade administrativa

Maria Aparecida Soares (Nininha), ex-secretária de Governo e de Saúde
1. improbidade administrativa
2. dispensa de licitação:
- deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de processo licitatório
Pena prevista: de três a cinco anos de detenção e multa

Fabrício Alves Quirino, sócio da TCQ
1. improbidade administrativa*
2. dispensa de licitação

Wander Brugnara, advogado da TCQ
1. improbidade administrativa*
2. dispensa de licitação

* a pena é aplicada mesmo àqueles que, não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta

Serão investigados pelo MP:

Caso TCQ
- Paulo Roberto Carnot Tavares, presidente da Comissão Permanente de Licitação
- Geraldo Magela Tavares, ex-secretário de Governo
- Rogério Ghedin, ex-secretário de Governo

Caso Grupo SIM
- Carlos Alberto Bejani
- Sinval Drumond Andrade, diretor da empresa

Caso Paraopeba
- Marcos Avelar Monteiro de Castro, diretor da Cesama

Caso Astransp
- Carlos Alberto Bejani
- Francisco José de Carvalho Carapinha (Bolão)
- Francisco Carapinha (Chiquinho)
- Wanderson Carapinha

Lavagem de dinheiro
- Marco Vitório Macacchero, sogro do ex-secretário de Agropecuária, Marcelo Detoni
- Georgimar Ferreira, irmão de Bejani
- José Alvarez de Souza (Zé Gambá), caseiro de Bolão
- Vanessa Loçasso Bejani

Empresas que serão investigadas pelo MP:

- TCQ Consultoria Empresarial Simples
- Instituto de Gestão Fiscal - Grupo SIM
- Construtora e Dragagem Paraopeba
- Vital Engenharia Ambiental, braço da Construtora Queiroz Galvão


Fonte: Tribuna de Minas
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