Nova lei da Educação - Julho de 2008

A nova lei, Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008, estabelece em 33% o tempo mínimo que os professores da educação básica terão que dedicar a atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de provas. Isto quer dizer, que um professor que tem um cargo de 40 horas/aula por semana, 13 horas, no minimo, deve ser dedicado à atividade extraclasse.

A mesma lei estabeleceu em R$ 950 o piso salarial nacional.

A lei entrou em vigor, mas, sua aplicação é prevista para 2009. O texto não fixa prazo para a adaptação.

A lei, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionada pelo presidente Lula. Para Buarque, as medidas poderão trazer economia, "pois o professor adoecerá menos e não precisará de substituto".
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