Sobre a atualização do Projeto de Cibercrimes

Apesar da atualização do projeto de Cibercrimes continuamos tendo direito de continuar reclamando do projeto de lei do Senador Azeredo. Protestar continua sendo necessário para pressionar deputados a não aceitarem dispositivos que vão trazer muitos prejuízos a todos que usam computadores. Há muitos motivos para se preocupar.

No entanto, está havendo muita confusão sobre o tema, porque não se indentifica com clareza quais são os problemas do projeto.

Um artigo para poder entender melhor pode ser visto em Projeto de Cibercrimes - colocando os pingos nos is via Dia de Folga de Lu Monte publicado em 15/07/08

Atualização: colocações adicionais em O Projeto de Lei de Cibercrimes (de novo) e outras coisas.

A autora conclui que:

Boa parte do que está sendo dito pela web com referência ao projeto de lei de cibercrimes está ultrapassada. O texto do abaixo-assinado pelo veto do projeto, aliás, está ultrapassado, já que suscita questões que não são mais problema, como o armazenamento temporário de informações no computador que é feito sempre que se navega na internet.

O que restou de realmente problemático?

  • Criminalização de condutas usuais e de boa-fé, como o envio de email para uma lista enorme e visível de contatos.
  • Criminalização de condutas sobre as quais o autor não tem controle, como a disseminação de códigos maliciosos.
  • Agravamento desses crimes pelo simples uso de nicknames (apelidos), prática habitual na web, e diga-se de passagem, na vida offline também.
  • Possibilidade de criminalização pela interrupção de serviços online ou de acesso à internet, matéria que deveria ser tratada no âmbito civil, não penal.
  • Possível inviabilização de redes sem fio (wi-fi) e comprometimento de outras redes, como as de cibercafés e lan houses.
  • Brecha para futuro regulamento "big brother".

Temos todo o direito de continuar reclamando do projeto de lei de cibercrimes. Devemos, mesmo, protestar, pressionando deputados para que rejeitem dispositivos que trarão graves prejuízos aos usuários de computador. Razões para a mobilização, existem.

Protestemos, no entanto, com embasamento e pelos motivos reais. O "ouvi dizer" está gerando muita confusão sobre o tema e desviando o foco dos defeitos concretos do projeto.

É isso aí, leiam e tirem as suas conclusões. Para mim, acho que ainda há tentativa de estabelecer controles demais.

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