Carta das Cidades Educadoras

1. Todos os habitantes de uma cidade terão de desfrutar, em condições de liberdade e igualdade, os meios e oportunidades de formação, entretenimento e desenvolvimento pessoal que a própria cidade oferece. Para que isso seja possível, dever-se-ão levar em conta todas as categorias, com suas necessidades particulares. Será promovida a Educação na diversidade e para a compreensão, a cooperação e a paz internacional. Uma Educação que evite excluir por motivos de raça, sexo, cultura, idade, incapacidade, condição econômica ou outras formas de discriminação. No planejamento e governo da cidade serão tomadas as medidas necessárias destinadas a superar os obstáculos de qualquer tipo, inclusive as barreiras físicas que impeçam o exercício do direito à igualdade. Serão de responsabilidade dele tanto a administração municipal como outras administrações que incidam na cidade; e estarão também comprometidos nessa tarefa os próprios habitantes, tanto em nível pessoal como através das distintas formas de associação a que pertençam.

2. As prefeituras executarão com eficiência o que lhes compete em matéria de Educação. Seja qual for o alcance dessas aptidões deverão planejar uma política educativa ampla e de alcance global, com o fim de incluir nela todas as modalidades de Educação formal e as diversas manifestações culturais, fontes de informação e vias de descoberta da realidade que se produzem na cidade. O papel da administração municipal é, por um lado, o de obter os pronunciamentos legislativos oportunos de outras administrações estatais ou regionais e, por outro lado, estabelecer políticas locais que sejam possíveis, estimulando ao mesmo tempo a participação da cidade no projeto coletivo a partir das instituições e organizações civis e sociais, e outras formas de participação espontânea.

3. A cidade enfocará as oportunidades de formação com visão global. O exercício das aptidões em matéria educativa será levado a termo dentro do contexto mais amplo da qualidade de vida, da justiça social e outras formas de participação espontânea.

4. Com o fim de levar a cabo uma atuação adequada, os responsáveis pela política municipal de uma cidade deverão ter a informação precisa sobre a situação e as necessidades de seus habitantes. Neste sentido realizarão estudos, que manterão atualizados e tornarão públicos, e formularão propostas concretas e de política geral que deles se derivem.

5. No âmbito das suas aptidões, a prefeitura deverá conhecer – motivando a inovação – o desenvolvimento da ação formativa realizada nos centros de ensino regulamentados pela sua cidade, sejam próprios ou nacionais, públicos ou privados, assim como o desenvolvimento das iniciativas de Educação não formal, nos aspectos de seu currículo ou objetivos que se referem ao conhecimento real da cidade e da formação e informação que seus habitantes devem obter, para se converter em bons cidadãos.

6. A prefeitura avaliará o impacto daquelas propostas culturais, recreativas informativas, publicitárias ou de outro tipo e as realidades que as crianças e os jovens recebem sem mediação alguma; e, conforme o caso se tentará dirigir, empreender ações que dêem lugar a uma explicação ou a uma interpretação razoável. Procurará fazer com que se estabeleça um equilíbrio entre a necessidade de proteção e autonomia para a descoberta. Proporcionará, por isso, âmbitos de debate incluindo o intercâmbio entre cidades, com o fim de que seus habitantes possam assumir plenamente as novidades geradas pelo mundo urbano.

7. A satisfação das necessidades de crianças e jovens supõe, no que depende da administração municipal, oferecer a eles, bem como ao restante da população, espaços, equipamentos e serviços adequados ao desenvolvimento social, moral e cultural. O município, no processo de tomada de decisões, levará em conta o impacto das mesmas.

8. A cidade procurará fazer com que os pais recebam a formação que lhes permita ajudar seus filhos a crescer e a fazer uso da cidade, dentro do espírito do respeito mútuo. Nesse mesmo sentido desenvolverá projetos para os educadores em geral e divulgará instruções às pessoas (particulares, funcionários ou empregados do serviço público), que nas cidades normalmente tratam com as crianças. Garantirá, assim, que os corpos de segurança e de proteção civil que dependem diretamente do município assumam tais instruções.

9. A cidade deverá oferecer a seus habitantes a perspectiva de ocupar um lugar na sociedade; assim sendo, será facilitada a assessoria necessária para sua orientação pessoal e vocacional e possibilitará sua participação numa ampla gama de atividades sociais. No terreno específico da relação Educação-trabalho, é importante assinalar a estreita relação que deverá existir entre os planejamentos educativos e as necessidades do mercado de trabalho. As cidades definirão estratégias de formação que levem em conta a demanda social e, sendo assim, haverá uma cooperação com as organizações de trabalhadores e empresários na criação de postos de trabalho.

10. As cidades deverão se conscientizar dos mecanismos de exclusão e marginalidade que as afetam e das modalidades que revisem e desenvolvam as intervenções de compensação adequadas. Terão um cuidado especial na atenção às pessoas recém-chegadas, imigrantes ou refugiados que tenham o direito de sentir com liberdade esta cidade como sua própria.

11. As intervenções que serão encaminhadas para resolver as desigualdades podem adquirir formas múltiplas, porém, deverão partir de uma visão global da pessoa, de um modelo configurado pelos interesses de cada uma delas e pelo conjunto de direitos que concernem a todos. Qualquer intervenção significativa supõe a garantia, através da específica responsabilidade da coordenação entre as administrações implicadas e entre os serviços dessas administrações.

12. A cidade estimulará as associações, com a finalidade de formar os jovens para que tomem decisões, canalizar atuações a serviço de sua comunidade e obter e difundir informações, materiais e idéias para promover seu desenvolvimento social, moral e cultural.

13. A cidade educadora deverá dar uma formação efetiva às pessoas sobre a informação. Deverá estabelecer instrumentos úteis e linguagem adequada para que seus recursos estejam ao alcance de todos num plano de igualdade, Assim, será comprovado que a informação concerne verdadeiramente aos habitantes de todos os níveis de idade.

14. Se as circunstâncias forem necessárias, irão encontrar pontos especializados de informação e de auxílio e, se for o caso, de um consultor.

15. Uma cidade educadora haverá de saber encontrar, preservar e apresentar sua própria identidade. Assim sendo, ela será considerada “única”, e será a base para um diálogo fecundo com seus habitantes e com outras cidades. O valor dado aos seus costumes e a sua origem hão de ser compatíveis com a forma de vida internacional. Deste modo poderão oferecer uma imagem atrativa sem desvirtuar seu entorno natural e social.

16. A transformação e o crescimento de uma cidade deverão estar precedidos pela harmonia entre as novas necessidades e a perpetuação de construções e símbolos que constituam claras referências de seu passado e de sua existência. O planejamento urbano deve levar em conta o grande impacto do entorno urbano no desenvolvimento de todos os indivíduos, na interação de suas aspirações pessoais e sociais e deverá atuar contra a segregação das gerações, as quais têm muito a aprender umas com as outras. A organização do espaço físico urbano deverá colocar em evidência o reconhecimento das necessidades de jogos e lazer e propiciar a abertura para outras cidades e para a natureza, levando em conta a interação entre elas e o restante do território.

17. A cidade deverá garantir a qualidade de vida a partir de um meio ambiente saudável e de uma paisagem urbana em equilíbrio com seu meio natural.

18. A cidade irá favorecer a liberdade e a diversidade cultural. Deverá acolher tanto as iniciativas de vanguarda como a cultura popular. Irá contribuir para corrigir as desigualdades que surjam na promoção cultural produzidas por critérios exclusivamente mercantis.

19. Todos os habitantes da cidade têm o direito de refletir e participar na construção de programas educativos e dispor de instrumentos necessários para poder descobrir um projeto educativo na estrutura e no regime de sua cidade, nos valores que esta fomente, na qualidade de vida que ofereça, nas festas que organize, nas campanhas que prepare, no interesse que manifeste com respeito a eles e na forma em que os escute.

20. Uma cidade educadora não segregará as gerações. Os princípios anteriores são o ponto de partida para poder desenvolver o potencial educador da cidade de todos os seus habitantes. Esta carta, portanto, deverá ser ampliada com os aspectos não tratados nesta ocasião.
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