Ideli critica ação contra a lei que estabelece piso salarial para os professores da educação básica

PLENÁRIO / Pronunciamentos
11/11/2008 - 15h58
[foto: senadora Ideli Salvatti ]
Em pronunciamento nesta terça-feira (11), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) voltou a criticar a decisão de cinco governadores estaduais, que ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.738/08, que estabeleceu o piso salarial para os professores da educação básica.

Ideli defendeu um entendimento sobre a questão e disse que fará protestos diários no Plenário do Senado até que os autores retirem a ação, já que a lei atende uma reivindicação "justa e legítima de professores de todo o Brasil". Na avaliação da senadora, a decisão dos governadores tem "um viés político, partidário, explicito e escancarado", antecipando as eleições presidenciais de 2010.

Ideli adiantou que a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Piso Salarial para os Professores aguardam audiência com o relator da ADI no STF, ministro Joaquim Barbosa, para tratar do assunto.

Impetrada no STF no último dia 29, a ação é assinada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; de Santa Catarina, Luiz Henrique; de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; do Ceará, Cid Gomes; e do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, sob a alegação de que a lei não encontra amparo orçamentário nos estados. Os autores afirmam, na ação, que contam com o apoio dos governadores de Roraima, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal.

Ideli explicou que os governadores alegam não serem contrários ao piso salarial de R$ 950,00, mas ao aumento de 20% para 33% no valor da hora-atividade paga aos professores. No entanto, observou, na mesma ação os governadores também procuram derrubar dispositivo da lei que dá início à obrigatoriedade da aplicação da norma em janeiro de 2009.

- Se eles conseguem no Supremo derrubar, eles estarão derrubando, na prática, não só a hora-atividade, mas o piso dos professores. Do que vai nos valer uma lei criando um piso que não tem data para entrar em vigor? - questionou.

A senadora explicou ainda que, a partir de janeiro próximo, a lei autoriza apenas o pagamento de 2/3 da diferença entre o que o estado ou a prefeitura paga aos professores e o valor de R$ 950,00. O pagamento integral do piso só teria início em janeiro de 2010. A legislação também estabelece que aqueles estados que não tiverem condição de pagar o piso contarão com um complemento da União, ressaltou Ideli.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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