O acerto do Supremo Tribunal Federal e a não obrigatoriedade do diploma


Um jornalista, que se apresenta como diplomado em um comentário sobre um artigo referente a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), escreve assim: "DIPLOMA: Você não vale nada mais(sic) eu gosto de você!" Dá pra entender, não! O diploma não vale nada mesmo. Ele ilude bem. Para quem sabe, ele não consegue esconder os erros que cometemos todos os dias. Mas, quem tem coragem de dizer ao diplomado que ele está errado? Só o seu chefe, se ele sabe. Não privilegiamos tanto a convivência assim.

Ainda tenho que conferir minha impressão com outras decisões, mas creio que dessa decisão do Supremo Tribunal Federal tiro a lição de que a interferência do judiciário em nossas vidas é muito mais saudável num processo de desregulamentação do que de regulamentação, pois contribui muito mais assim para a vivência da liberdade e da criação de regras e correções pela convivência do que no estabelecimento de exigências formais de separação, controle e títulos, pois com isso ele devolve à prática do ofício que é teoria-prática à pratica, sem dissociação. De fato, temos que virar mesmo a página, um trocadilho com os leitores de jornais impressos, pois essa é uma discussão que se prolonga nos tribunais desde 2001 e na sociedade brasileira àlgumas décadas. Tínhamos mesmo que ter uma decisão.

A obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista era um entulho autoritário, que o STF decidiu acertadamente acabar. Aqueles que conhecem a história ou que viveram a história do autoritarismo no dia a dia, sabem qual foi a pretensão da Junta Militar na época. Sua pretensão no período de 1964 à 1985 foi controlar o fluxo, a qualidade e o teor da informação na época. Outra forma de dizer censura, censurar. Milhares de jornalistas militantes - havia panfleto para tudo que é lado - quando da edição do Decreto da Junta não se inscreveram no Ministério do Trabalho porque sabiam que a inscrição seria um controle de suas atividades, um fichamento nos DOPs da época. E os que se inscreveram, em sua maioria, tiveram que apoiar o golpe militar e se submeter à censura.

É hora sim de virarmos a página desse passado triste e autoritário e arquivarmos todos os processos que ainda correm contra os “sem diploma” que ousaram fazer um jornalismo investigativo e denunciar autoridades públicas e o poder econômico em eventuais desmandos.

É hora sim de virarmos a página desse passado triste e preconceituoso e acabar com a idéia de que quem tem diploma sabe e quem não tem diploma necessariamente não sabe. Devemos começar uma história mostrando que sabemos e não sabemos na prática, com o exercício de nosso ofício. Tentando, errando, corrigindo e aprendendo sempre mais. Essa decisão, quem sabe, pode ajudar a reflexão sobre a melhoria de nossa educação.

Esse começo é complicado. Outras desregulamentações correlatas podem ser discutidas:

Carteira de motorista é essencial para você ser um bom motorista? O importante não seria uma boa fiscalização e responsabilização dos infratores das leis de trânsito?

O exame da ordem dos advogados é mesmo necessária? Quem fez um curso superior em direito não pode ser advogado? Não é o juiz que tem o direito de deferir ou não uma petição? O exame da ordem não fere o direito do advogado formado e também do juiz?

Todas as profissões precisam passar por um curso superior de quatro a cinco anos?

O tecnólogo, com formação de um ano e meio ou dois anos não pode ter o mesmo status e a mesma preferência na hora da contratação?

Um engenheiro, um advogado pode ser professor de matemática, de física ou mesmo de teoria da Constituição? Como fica a formação dos professores? Ser professor é profissão? Para ser professor precisa-se de diploma específico?

Como fica os concursos públicos?
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