Mudanças na definição de propriedade produtiva

A comissão de Agricultura e Reforma Agrária modificou a definição de propriedade produtiva. Mesmo mantendo a determinação da Lei Agrária (Lei 8.629/93) de que as propriedades devem ter 100% de eficiência na exploração da terra, o projeto propõe seja considerada propriedade produtiva a que atinge o grau de eficiência na exploração segundo os índices de produtividade fixados pelo Congresso Nacional, sem nenhuma outra exigência. Pelo texto aprovado (PLS 202/05), os parâmetros fixados pelo Legislativo serão ajustados periodicamente pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base em estudos do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, e avaliados pelo Conselho Nacional de Política Agrícola.
Essa decisão foi noticiada ontem no site do Senado Federal.
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