Projeto contra a palmada pedagógica: produção de corpos dóceis?

Argumentos contra a lei.

Quem diz que o projeto de lei contra a palmada pedagógica não representa uma proposta de interferência do Estado na vida privada quer tampar o sol com a peneira. Creio que a questão continua sendo essa.

A questão é porque cada vez mais acreditamos que é necessário e aceitamos a interferência do Estado para mudarmos comportamentos indesejados como a violência doméstica contra as crianças? Será que todos esquecem que já existe lei que proíbe violência contra a criança. A Lei 8.069 de 1990, ver artigo 5. Não é preciso mais leis.

Acredito que deixamos de acreditar no processo longo e demorado da educação pela conversa e do respeito que suporta uma certa dose de irritação, veemência, firmeza, e porque não dizer de certa dose de força nesses momentos de irritação, que não pode se transformar jamais em violência, como acontece em qualquer conversa onde existe a vontade de alguém mudar o comportamento do outro. Ou será que nunca acreditamos nesse processo, nunca desejamos mudar esses comportamentos por meio da conversa? E de fato acreditamos, pais e filhos,que devemos nos transformar em seres dóceis que aceitam com certa facilidade praticamente tudo que vem de qualquer autoridade, principalmente, de uma autoridade pública que por medo da punição, da vigilância, da força e da violência monopolizada pelo Estado convence a todos? No fundo, não continuamos acreditando na educação baseada na vigilância e punição?

Será que aceitando essa interferência tão grande na vida privada não estaremos apenas substituindo a figura do pai e da mãe aplicadora da força e da violência? Será que estamos apenas canalizando a sua aplicação para funcionários públicos e, com isso, não a debelamos totalmente de nossa cultura, somente impedindo-a na vida privada, mas aceitando de bom grado na vida pública, regrando-a?

Acho que sim. Acho que a lei da palmada é um esforço um tanto quanto agressivo demais, como burocrático demais, para poder debelar as agressões frequentes que sofrem as muitas crianças, jovens e mulheres que povoam atualmente os nossos noticiários e nas outras tantas que nuncam chegam a ser noticiadas e denunciadas. Regras demais diminuem a nossa liberdade. Não é mais uma lei que irá diminuir essas agressões, mas uma participação maior de todos nós na defesa da liberdade e da felicidade de nossa vida privada, combatendo, denunciando, e contribuindo para impedir qualquer tipo de agressão e violência.

Sendo claro, eu sou contra o uso do castigo e da puniçao como meio mais comum e mais eficiente de educação, mas sou muito mais contra a lei que quer tipificar qualquer palmada que um pai e ou uma mãe dá em uma criança como sendo violência desnecessária à educação de seu filho. Se queremos que os pais continuem educando os seus filhos, não podemos tirar mais o poder e a autoridade deles deixando-os mais confusos e mais inseguros em relação a forma com que devem educar os seus filhos.

texto alterado em 02/08/2010
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Projeto de pesquisa: o que é hipótese e marco teórico

Projeto de pesquisa: construindo o marco teórico

História do Direito: O direito grego antigo.