Estudos

1. Todos os habitantes de uma cidade terão de desfrutar, em condições de liberdade e igualdade, os meios e oportunidades de formação, entretenimento e desenvolvimento pessoal que a própria cidade oferece. Para que isso seja possível, dever-se-ão levar em conta todas as categorias, com suas necessidades particulares. Será promovida a Educação na diversidade e para a compreensão, a cooperação e a paz internacional. Uma Educação que evite excluir por motivos de raça, sexo, cultura, idade, incapacidade, condição econômica ou outras formas de discriminação. No planejamento e governo da cidade serão tomadas as medidas necessárias destinadas a superar os obstáculos de qualquer tipo, inclusive as barreiras físicas que impeçam o exercício do direito à igualdade. Serão de responsabilidade dele tanto a administração municipal como outras administrações que incidam na cidade; e estarão também comprometidos nessa tarefa os próprios habitantes, tanto em nível pessoal como através das distintas fo...

PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES Atenção colegas! Querem acabar com o piso salarial nacional. Leiam o discurso abaixo e divulguem. 01-Nov-2008 O Senador Cristovam Buarque discursou no Plenário do Senado Federal criticando duramente os governadores que, dias após as eleições municipais, resolveram questionar no Supremo Tribunal a lei que criou o Piso Salarial dos Professores e aumentou o tempo mínimo disponível para que preparem aulas e participem de atividades extra-classe. Traíram os eleitores e agora traem os professores e querem comprometer o futuro do país. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Senador Geraldo Mesquita mostrou, no momento do seu discurso, a maneira tímida como o Brasil caminha para servir aos brasileiros: lentamente. O melhor exemplo é a abolição da escravatura. Foram séculos de escravidão, depois, foram décadas entre a gente tomar a decisão de proibir o t...

PLENÁRIO / Pronunciamentos 11/11/2008 - 15h58 Em pronunciamento nesta terça-feira (11), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) voltou a criticar a decisão de cinco governadores estaduais, que ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.738/08 , que estabeleceu o piso salarial para os professores da educação básica. Ideli defendeu um entendimento sobre a questão e disse que fará protestos diários no Plenário do Senado até que os autores retirem a ação, já que a lei atende uma reivindicação "justa e legítima de professores de todo o Brasil". Na avaliação da senadora, a decisão dos governadores tem "um viés político, partidário, explicito e escancarado", antecipando as eleições presidenciais de 2010. Ideli adiantou que a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Piso Salarial para os Professores aguardam audiência com o relator da ADI no STF, ministro J...