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Leia a íntegra do II Pacto Republicano de Estado.

Assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, nesta segunda-feira (13), traz compromisso dos três Poderes com o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, com a sistematização das leis e a garantia de acesso universal à Justiça. Presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal se reúnem nesta segunda-feira (13), às 11h30, no Palácio do Buriti, em Brasília, para a assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo. O pacto tem por objetivos o incremento do acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados; o aprimoramento da prestação jurisdicional, sobretudo mediante a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e a prevenção de conflitos; e o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por me...

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova é um documento de domínio público disponível para consulta clique para lê-lo e foi apresentado ao povo e ao governo em 1932 por um grupo de educadores/as e intelectuais, assinaram o manifesto: Fernando de Azevedo Afranio Peixoto A. de Sampaio Doria Anisio Spinola Teixeira M. Bergstrom Lourenço Filho Roquette Pinto J. G. Frota Pessôa Julio de Mesquita Filho Raul Briquet Mario Casassanta C. Delgado de Carvalho A. Ferreira de Almeida Jr. J. P. Fontenelle Roldão Lopes de Barros Noemy M. da Silveira Hermes Lima Fernando de Azevedo Attilio Vivacqua Francisco Venancio Filho Paulo Maranhão Cecilia Meirelles Edgar Sussekind de Mendonça Armanda Alvaro Alberto Garcia de Rezende Nobrega da Cunha Paschoal Lemme Raul Gomes. O MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃo NOVA (1932) A RECONSTRUÇÃO EDUCACIONAL NO BRASIL - AO POVO E AO GOVERNO Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educ...