As mudanças do trabalho e a sua precarização (1990 - 2010).

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As mudanças do trabalho e a sua precarização após as reformas sociais e educacionais da década de 1990 no Brasil.
Por Luiz Henrique Eiterer

O trabalhador precisa ser educado para que a forma de trabalhar possa ser modificada. No século XX, o trabalhador foi educado para trabalhar em equipe e de forma fracionada em um sistema planejado, na qual uma parcela de trabalho devia ser feito no tempo exigido e segundo regras pré-estabelecidas. Ocorreu um disciplinamento do trabalho e a formação de um trabalhador disciplinado e obediente as regras. A identidade do artesão foi transformada por meio da educação em uma identidade industrial. A racionalização no século XX regeu um processo de parcelarização do trabalhador, a produção em massa e um disciplinamento rígido em um modelo de família tradicional, nuclear e concentrado no controle e proteção da criança.

A partir de 1990, as novas mudanças na ordem política e econômica mundial exigiu mudanças novamente na educação do trabalhador. Estas mudanças são geralmente traduzidas em globalização econômica, política neoliberal, maior utilização de novas tecnologias nos processos produtivos.

Tais mudanças passou a exigir mais flexibilidade nas ações e na organização da produção visando a identificação e correção do imprevisto ou o imponderável. Para tanto, desfragmenta-se o trabalho e amplia-se o seu conteúdo com o objetivo de evitar falhas e desperdícios. Pensa-se novamente em forma de sistema, incluindo cada trabalhador em todo processo, e exigindo dele mais um enfoque empresarial e administrativo, transformando sua identidade de operário executor responsável para operário gestor e co-responsável pelo processo de produção.

No caso do trabalho docente, a partir de 1990, a exigência de flexibilidade permitiu reunir professores e a comunidade da escola, inclusive a família,  na elaboração do projeto político pedagógico por parte de todos e ininterruptamente.

Tais mudanças do trabalho docente se dá criando benefícios e aumentando salários de coordenadores e diretores deste processo educativo. Pagando excelentes salários aos professores formadores de opinião e propagandistas do processo. E, destruindo por diversos meios o sindicalismo de base territorial. Um meio comum é a promoção da rotatividade de funcionários e a produção do medo do desemprego.

A partir de 1990, além dos procedimentos tradicionais acrescenta-se uma pressão cada vez maior de desregulamentação e diminuição de direitos e garantias trabalhistas e destruição e descumprimento de convenções coletivas conquistadas nas lutas dos trabalhadores no passado. Portanto, tais mudamças no trabalho docente significa precarização do trabalho docente.

O discurso de maior participação e de responsabilização articula perdas e redução de conquistas e direitos do trabalhador com maior investimento pessoal e institucional na formação docente, precarizando o trabalho e profissionalizando a formação. Tal modelo incetiva a preparação, a capacitação e a competitividade, diminuindo o interesse pela garantia dos direitos sociais e trabalhistas.

Ao mesmo tempo, neste modelo, a formação profissional contribui para a ascensão social de indivíduos, enquanto contribui para a precarização do trabalho de milhares de trabalhadores. O disciplinamento do trabalhador e sua subordinação ideológica se dá na formação profissional e não mais na produção. A possibilidade e oferecimento de mais formação significa possibilidade de elevação de status social sem mudanças efetivas de condições de trabalho. Ainda mais quando esta formação é aligeirada e desconexa como representa a maioria das especializações, mestrados e doutorados realizados no país.

A formação continuada representa um ganho individual, mas uma perda coletiva do trabalho: ou seja, a sua precarização. Esta formação se torna uma formação precarizadora quando estes mesmos atores passam a reproduzir o discurso de responsabilização e exigências desta formação como meio de ascensão social e passam a contribuir para a desregulamentação do trabalho, mostrando que as garantias e direitos dos trabalhadores não são mais necessários e passam a crer que tais condições são na verdade entraves nas melhorias da produção.

A precarização do trabalho representa arrocho salarial, trabalhadores passam décadas sem aumento real de salários; novas atividades são incorporadas ao trabalho e não são pagas em forma de salário, mas apenas como ganho de produtividade no momento da entrega do produto realizado ou bônus; para complementar o salário é frequente a dupla jornada de trabalho; trabalhadores substitutos não pertencentes ao plano de carreira ou que recebem pagamento em forma de bolsa passam a representar cerca de 50% do sistema; a realização das atividades são exigidas para serem apresentadas com qualidade, mas sem serem dado tempo e recursos necessários para isso. Não se pensa mais em limite de horas trabalhadas por semana, mas na necessidade de entrega das tarefas nos prazos estipulados. Passa-se a culpabilizar com mais frequência os indivíduos e não mais os processos e os sistemas pelos erros e fracassos. O trabalhador não tem mais tempo para aprender e nem estabilidade no emprego. A rotatividade de empregos passa a ser mais frequente. A doença e a idade voltam a ser motivo de preocupação do trabalhador.

Lendo este texto ficamos com a impressão de que somente constatar que o trabalho vem sendo precarizado a partir de 1990 por políticas sociais e educacionais não basta. Concordamos que o trabalhador que luta contra a precarização do trabalho ajuda a humanizá-lo. Mas, consciente disto, passa a ser um dever do trabalhador reconhecer cada vez mais e lutar cada vez mais para modificar estas políticas sociais e educacionais que torna o trabalho indigno.
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