Discussão em torno da reforma da lei de direitos autorais | Lei nº 9.610/98

Como o direito autoral pode não ferir o direito à informação e à educação?
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Projeto de Lei|PDF|Visualizar


O Ministério da Cultura abriu para consulta pública o texto de proposta da reforma da lei de direitos autorais -- lei nº 9.610/98. A sociedade pode contribuir com sugestões e críticas até o dia 28 de julho. A necessidade de atualizar o texto decorre das inovações tecnológicas que tiveram curso desde que o Congresso Nacional aprovou a atual lei, em 1998, e da falta de equilíbrio entre o direito de todo cidadão brasileiro de ter acesso à cultura e os direitos de artistas e criadores.

O Fórum vai ao ar toda sexta, às 20h30. Horários alternativos: sábado - 18h30 / segunda - 21h.

Saiba mais sobre a Consulta Pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Aqui você encontra a proposta do anteprojeto de Lei com as mudanças sugeridas. Está disponível também uma versão consolidada da Lei 9.610/98, que incorpora os pontos a serem discutidos na consulta. Assim ficará mais fácil compreender o teor da revisão no contexto da Lei atual, podendo visualizar como as mudanças serão incorporadas.

Para saber como participar da consulta,clique aqui.

As colaborações ao texto estarão disponíveis para que todos acompanhem o processo. Para isso, devem ser feitas sobre oTexto em Consulta e após cadastramento do usuário.

O prazo para apresentação de propostas é até o dia 28 de julho de 2010.

Links de textos sobre a reforma:

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